Nova lei da laqueadura entra em vigor em março. O que muda?
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A partir do dia 5 de março entra em vigor a nova lei da laqueadura. Mas afinal, o que muda? Primeiramente, a grande mudança está na redução da idade mínima para realizar o procedimento: de 25 para 21 anos. O mesmo vale para a vasectomia. Além dessa mudança, também não será mais necessário o aval do cônjuge para a realização de esterilização voluntária.
Chamada de Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996), ela foi alterada pelo Senado em agosto de 2022. A partir dessas novas regras, será possível ampliar o acesso à prevenção gestacional para mais pessoas, o que contribui para um crescimento populacional sustentável e saudável
Leia mais: Laqueadura: o que é, vantagens, desvantagens e recuperação
Afinal, o que muda com a nova lei da laqueadura?
Em detalhes, vale reforçar as mudanças da nova lei da laqueadura, sobretudo em relação à idade. Dessa forma, antes era necessário ter 25 anos ou dois filhos vivos. Agora é possível solicitar a esterilização com 21 anos. Além disso, se a pessoa possuir dois filhos vivos e menos idade, também é possível a realização de ambas as cirurgias.
Anteriormente, era necessário que ambos os cônjuges concordassem com a esterilização. Agora, essa necessidade não existe mais, o que reforça a liberdade de escolha, sobretudo a da mulher, que ainda enfrenta a sobrecarga de responsabilidades em um núcleo familiar.
Outra mudança estabelecida pela nova lei da laqueadura é a possibilidade da realização do procedimento durante o parto, o que era proibido até o momento. Assim, a lei estabelece que a mulher deve manifestar esse desejo ao menos 60 dias antes do parto e que haja “condições médicas” para a cirurgia.
A permissão para laqueadura durante o parto vai aumentar o acesso ao método e evitar que a mulher se submeta a duas internações. Dessa forma, reduz os riscos de complicações cirúrgicas e a taxa de ocupação de leitos hospitalares.
O que é laqueadura?
A laqueadura é um procedimento de anticoncepção definitiva para mulheres. “Trata-se de um método seguro, altamente eficaz e geralmente permanente. Sendo assim, é importante uma longa reflexão sobre ele. Tanto que é previsto por lei um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação do desejo e o ato cirúrgico em si”, alerta Rita de Cássia Alam Machado, médica ginecologista, em entrevista anterior à Vitat.
Segunda a médica, a laqueadura é uma cirurgia simples, que tem como objetivo principal interromper o encontro entre os gametas no interior da tuba uterina. “Existem várias técnicas para causar esta obstrução, desde o corte da ligadura da trompa, cauterização, uso de anel até clip. O procedimento pode ser feito por uma incisão direta no abdômen ou através da laparoscopia”, informa.
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