Governo aprova lei que libera laqueadura sem autorização do cônjuge

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que libera a realização de vasectomia ou laqueadura sem autorização do parceiro(a). Desde janeiro de 1996, era necessário que ambos os cônjuges concordassem com a esterilização. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor daqui 180 dias, ou seja, seis meses. A nova lei também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.

Leia mais: Idade para laqueadura cairá para 21 anos com novo projeto de lei

Vasectomia ou laqueadura sem autorização: qual é a importância?

O Presidente não vetou nenhum trecho da lei aprovada pela Câmara em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O Senado já havia votado a pauta em 10 de agosto e aguardava a sanção do chefe do poder executivo. A isenção da autorização de um dos pares do casal reforça a liberdade de escolha, sobretudo a da mulher, que ainda enfrenta a sobrecarga de responsabilidades em um núcleo familiar.

Outra mudança estabelecida pela sanção é a possibilidade da realização da laqueadura durante o parto, o que era proibido até o momento. Assim, a lei estabelece que a mulher deve manifestar esse desejo ao menos 60 dias antes do parto e que haja “condições médicas” para a cirurgia.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, sobretudo em adolescentes. Além disso, a OMS afirma que tais métodos contribuem ainda para a redução da mortalidade infantil, e, do ponto de vista socioeconômico, também contribui para um crescimento populacional sustentável.

Os benefícios na redução da idade da laqueadura e vasectomia

O acesso a métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde é um direito de todas as pessoas. Reduzir a idade para laqueadura e outros meios não só previnem uma gravidez inesperada, mas os riscos à saúde nesse processo. Ainda segundo a OMS, 270 milhões de pessoas no mundo não conseguem se prevenir de forma adequada, e esse número envolve adolescentes. A gravidez na adolescência aumenta o perigo para mãe e bebê, pois pode haver complicações variadas na gestação, prematuridade e outros problemas de saúde para ambos. Dessa forma, ampliar o acesso à prevenção para mais pessoas também contribui para um crescimento populacional sustentável e saudável.

O que é laqueadura?

A laqueadura é um procedimento de anticoncepção definitiva para mulheres. “Trata-se de um método seguro, altamente eficaz e geralmente permanente. Sendo assim, é importante uma longa reflexão sobre o método. Tanto que é previsto por lei um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação do desejo e o ato cirúrgico em si”, alerta Rita de Cássia Alam Machado, médica ginecologista, obstetra e coordenadora de Saúde da Mulher do Salomão Zoppi. 

Segunda a médica, laqueadura é uma cirurgia simples, que tem como objetivo principal interromper o encontro entre os gametas no interior da tuba uterina. “Existem várias técnicas para causar esta obstrução, desde o corte da ligadura da trompa, cauterização, uso de anel até clip. O procedimento pode ser feito por uma incisão direta no abdômen ou através da laparoscopia”, informa.