Idade para laqueadura cairá para 21 anos com novo projeto de lei

Novas conquistas para a saúde pública — em especial, a feminina. Ontem (10), o Senado aprovou projeto de lei que prevê a redução da idade para laqueadura de 25 para 21 anos. A decisão também se estende aos homens, que podem realizar a esterilização voluntária a partir dessa idade. Além disso, o novo texto retira a obrigação do consentimento de uma das partes do casal para fazer o procedimento. Ou seja, desde 1996, era necessário ter o aval da pessoa parceira para fazer uma laqueadura ou outro tipo de intervenção contraceptiva. Apesar da aprovação da maioria dos deputados e senadores, o projeto ainda não está em vigor, pois depende da sanção presidencial.

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Por que o projeto que reduz a idade para laqueadura poderá beneficiar a população?

O acesso a métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde é um direito de todas as pessoas. Reduzir a idade para laqueadura e outros meios não só previnem uma gravidez inesperada, mas os riscos à saúde nesse processo. A isenção da autorização de um dos pares do casal também reforça a liberdade de escolha, sobretudo a da mulher, que ainda enfrenta a sobrecarga de responsabilidades em um núcleo familiar. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 270 milhões de pessoas no mundo não conseguem se prevenir de forma adequada, e esse número envolve adolescentes. A gravidez na adolescência aumenta o perigo para mãe e bebê, pois pode haver complicações variadas na gestação, prematuridade e outros problema de saúde para ambos. Dessa forma, ampliar o acesso à prevenção para mais pessoas também contribui para um crescimento populacional sustentável e saudável.

O que é laqueadura?

A laqueadura é um procedimento de anticoncepção definitiva para mulheres. “Trata-se de um método seguro, altamente eficaz e geralmente permanente. Sendo assim, é importante uma longa reflexão sobre o método. Tanto que é previsto por lei um intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação do desejo e o ato cirúrgico em si”, alerta Rita de Cássia Alam Machado, médica ginecologista, obstetra e coordenadora de Saúde da Mulher do Salomão Zoppi. Segunda a médica, laqueadura é uma cirurgia simples, que tem como objetivo principal interromper o encontro entre os gametas no interior da tuba uterina. “Existem várias técnicas para causar esta obstrução, desde o corte da ligadura da trompa, cauterização, uso de anel até clip. O procedimento pode ser feito por uma incisão direta no abdômen ou através da laparoscopia”, informa.

Fonte: Agência Brasil.