TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA VITAT CUIDA

 

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) aplicam-se ao programa “VITAT Cuida” (“Programa”), oferecido pela VITAT SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 06.186.457/0001-19, gestora do site www.vitat.com.br e aplicativo mobile VITAT (“VITAT” e/ou “Nós”), e tem como finalidade esclarecer a Você, pessoa natural, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro (“Assinante”), quais são as nossas e as suas responsabilidades ao fazer parte do Programa, mediante acesso à Plataforma VITAT, seja no Website e/ou Aplicativo (“Plataformas”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Programa, sobretudo a função de Agendamento de Consultas, Você, Assinante, declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos termos de uso VITAT e Política de Privacidade (https://vitat.com.br/termos-uso-plataforma), estando plenamente ciente de suas condições. Confere, assim, sua livre e expressa concordância com as regras e condições do Programa. Caso não esteja de acordo com estas regras, deverá descontinuar o seu acesso.

Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o nosso atendimento através do email atendimento@vitat.com.br.

  1.         O PROGRAMA “VITAT CUIDA”

1.1. O VITAT Cuida é um Programa que visa conferir ao Assinante um cuidado especializado de saúde e bem-estar, oferecendo uma série de funcionalidades, conteúdos, produtos e serviços (“Serviços”), elaborados por nutricionistas, psicólogos e/ou educadores físicos, prestados por nós ou pelos nossos Afiliados, mediante acesso às Plataformas.

Dentre os Serviços e Benefícios que incluídos no VITAT Cuida, para utilização exclusiva do Assinante, estão:

– Consulta de boas-vindas: o 1º contato com o profissional de sua escolha (que pode ser um Nutricionista, Psicólogo ou Educador Físico), que vai te apresentar o seu plano personalizado de cuidado e ajudar durante todo o processo. O seu plano de cuidado estará sempre à mão nas Plataformas da VITAT para você acompanhar.

– Elaboração do plano de cuidado: aqui, você receberá orientações do profissional escolhido para acompanhar o seu progresso, com a possibilidade de tirar dúvidas do dia a dia através de um canal direto, com profissionais selecionados pela Vitat, em dias úteis, das 8h às 17h;

– Acesso liberado, para uso pessoal e intransferível, dos apps TN Pro, voltado para aspectos de nutrição, e Workout, para personalização de seus treinos e atividades física, além de outros aplicativos próprios ou de parceiros que poderão ser incluídos como benefício e liberados no decorrer da assinatura contratada.

– Acesso liberado a um grupo fechado (“Comunidade”) com demais usuários do Vitat Cuida para interação e troca de experiências direto no aplicativo.

– Acesso liberado a lives exclusivas com profissionais da Vitat.

– Descontos exclusivos em produtos e serviços selecionados oferecidos por nossos parceiros RAIA, DROGASIL e MANIPULAÊ. 

– Descontos exclusivos em consultas avulsas com profissionais vinculados à Vitat, à sua escolha e preferência.

1.2. Todos os Serviços e Benefícios acessíveis nas Plataformas estarão sujeitos a estes Termos de Uso, exceto se houver previsão expressa dizendo o contrário. Isso porque, eventualmente, é possível que determinados Serviços e Benefícios se sujeitem a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e/ou regulamentações, de modo a ser necessária a adequação dos termos de contratação. Você será previamente informado caso isso ocorra.

  1.         ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE DO PROGRAMA E DAS PLATAFORMAS

2.1. INFORMAÇÕES DE ACESSO:  O Programa é inteiramente digital, portanto, é de responsabilidade do Assinante arcar com os meios necessários para navegar nas Plataformas, incluindo, para tanto, a obtenção de conexão e acesso à Internet. Tenha ciência de que alguns dispositivos ou versões de sistemas operacionais não permitirão o funcionamento adequado das Plataformas dada a sua obsolescência.

2.2. CAPACIDADE: Somente pessoas maiores de 18 anos e capazes podem ser Assinantes do Programa, não podendo acessá-lo ou utilizá-lo as pessoas que não gozem dessa capacidade.

2.3. CONDIÇÕES DE SAÚDE: A VITAT expressamente desaconselha a utilização do Programa por quaisquer pessoas que tenham as seguintes condições de saúde: gravidez, câncer, pacientes em uso de insulina ou que realizaram cirurgia bariátrica há menos de 6 (seis) meses da data de contratação do Programa.

2.4. LICENÇA DE USO: A VITAT concederá ao Assinante uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e intransferível para acesso às Plataformas, de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso. O mesmo se aplica ao conteúdo disponibilizado nos aplicativos TN Pro e Workout e nas lives exclusivas disponibilizadas aos Assinantes, cujas informações e conteúdos somente podem ser utilizados para fins pessoais e não comerciais.

2.5. UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA: Somente Você possui licença para a utilização do Programa e, portanto, a sua Conta de Usuário não pode ser transferida para um terceiro.

2.6. DAS RESTRIÇÃO DE CÓPIA: É vedado ao Assinante acessar áreas de programação, bancos de dados ou qualquer conjunto de informação que faça parte da atividade de webmastering das Plataformas. Também não está autorizado realizar cópias, modificações, reproduções, distribuições ou, de qualquer maneira, dispor das ferramentas de desenvolvimento das Plataformas e dos conteúdos disponibilizados, ficando sujeito à legislação civil e penal brasileiras em caso de violação a esta regra. 

2.7. DA DISPONIBILIDADE: A VITAT envidará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade das Plataformas em tempo integral. No entanto, tenha ciência de que, eventualmente, as Plataformas podem sofrer indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária do sistema ou mesmo gerada por motivo de força maior ou caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro. A VITAT se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que possam ser atribuídas a estas instabilidades.

2.8. DESCONTOS: É importante ressaltar que os descontos oferecidos aos Assinantes do VITAT CUIDA, nos parceiros RAIA, DROGASIL e MANIPULAÊ podem não ser aplicáveis a todos os produtos disponibilizados por esses estabelecimentos. A aplicação e a extensão dos descontos ficam a critério da VITAT e/ou de seus parceiros comerciais, podendo variar conforme o produto ou a categoria. A VITAT e os parceiros se reservam o direito de alterar, adicionar ou remover descontos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que os Assinantes verifiquem a elegibilidade de descontos antes de realizar suas compras ou contratações.

2.9. CONSULTAS AVULSAS: Os Assinantes do VITAT CUIDA têm a possibilidade de contratar consultas avulsas com os profissionais vinculados à VITAT, a preços diferenciados, conforme disponibilidade e condições específicas oferecidas pela VITAT e/ou seus parceiros. No entanto, é importante ressaltar que a VITAT não garante a previsibilidade das datas e horários dessas consultas, uma vez que estão sujeitas à disponibilidade dos profissionais envolvidos e à demanda dos serviços. Recomendamos aos Assinantes que verifiquem e agendem suas consultas avulsas com antecedência, de modo a garantir a melhor disponibilidade possível de acordo com suas necessidades e preferências.

  1.         CADASTRO DO ASSINANTE

3.1. CONTA DE USUÁRIO: O acesso ao Programa e às Plataformas, Serviços e Benefícios, de maneira completa, depende da criação de um cadastro e da manutenção de uma conta pessoal e intransferível (“Conta de Usuário”). Tenha ciência de que o seu Login não deve conter qualquer qualificação que esteja relacionada a obscenidades, ilegalidades, violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros e da ordem pública.

3.2. INFORMAÇÕES PESSOAIS: O Assinante se compromete a fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas quando da criação de sua Conta de Usuário. É de responsabilidade do Assinante proteger suas Informações de Login e Senha, não devendo divulgar essas informações a ninguém. Caso Você forneça informações e/ou dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, ou se nós da VITAT tivermos justificativas razoáveis para suspeitar que os dados pessoais fornecidos são fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, temos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta de Usuário. Nossa Política de Privacidade (https://vitat.com.br/termos-uso-plataforma) está expressamente incorporada a estes Termos de Uso e ao acessar a Plataforma e fazer uso dos Serviços e Benefícios do VITAT CUIDA, você concorda que a VITAT pode realizar o tratamento de suas informações pessoais, conforme regras estabelecidas na Política de Privacidade.

3.3. RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE: Você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta. Você se compromete a indenizar a VITAT por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, nestes Termos de Uso e/ou em qualquer outro instrumento 

3.4. COMUNICAÇÕES: A nossa comunicação se dará sempre por meio dos canais informados por Você no momento de seu cadastro, sendo necessário que você os mantenha atualizados e completos, principalmente porque vamos considerar que as comunicações e solicitações enviadas a estes canais como válidas e lidas.

3.5. EXTRAVIO DO LOGIN E SENHA: Você assume o compromisso de comunicar à VITAT o extravio, perda ou roubo da senha imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o ocorrido, você responderá pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas por terceiros. A VITAT não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo Assinante sobre o extravio, perda ou roubo das senhas.

3.6. DA SUSPENSÃO DA CONTA: A VITAT poderá, a seu exclusivo critério, ao detectar conduta e/ou método contrário às mesmas, optar por rescindir o seu acesso à Conta de Usuário, interromper o acesso e a Assinatura temporariamente e/ou notificá-lo para que sane, corrija ou regularize a situação.

3.7. CONDUTAS PROIBIDAS: Ao fazer uso do Programa, você concorda em NÃO:

– Enviar ou transmitir qualquer material ilegal, infrator, nocivo, ofensivo, difamatório, ameaçador, odioso ou de qualquer outra forma censurável de qualquer natureza;

– Deturpar sua identidade ou afiliação de qualquer forma;

– Assediar, agredir, verbal ou fisicamente, ou discriminar, em razão de raça, cor, etnia, gênero, religião, procedência ou orientação sexual, qualquer funcionário, profissional ou integrante das Plataformas.

– Fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar qualquer seção ou tecnologia nas Plataformas, ou tentar fazer qualquer um dos itens acima;

– Obter acesso não autorizado às contas de outros usuários, nomes, informações pessoais identificáveis ou outras informações, ou a outros computadores ou sites conectados ou vinculados às Plataformas;

– Iniciar ou usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “spiders” ou “leitores offline”, que acessem as Plataformas;

– Enviar ou transmitir de outra forma para ou através das cadeias de sites e plataformas, mensagens não solicitadas, as chamadas mensagens de “spam” ou “phishing”, ou mensagens de marketing ou publicidade de bens e serviços;

– Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações;

– Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis de qualquer forma;

  1. DAS REGRAS DA COMUNIDADE

4.1. REGRAS DA COMUNIDADE: Os presentes Termos de Uso regem o uso da Comunidade, a qual configura-se em uma Plataforma desenvolvida pela VITAT para possibilitar a troca de informações entre Assinantes. Ao acessar e utilizar a Comunidade, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a Comunidade. Caso a VITAT tome ciência de que um Assinante violou as Regras da Comunidade e/ou outras políticas aplicáveis, a Conta de Usuário de tal Assinante poderá ser imediatamente suspensa, sem qualquer tipo de aviso ou notificação.

4.2. ELEGIBILIDADE: Apenas Assinantes podem participar da Comunidade. A VITAT reserva-se ao direito de suspender ou encerrar Contas de Usuários que fornecerem informações falsas, imprecisas ou incompletas, bem como aqueles que forem identificados como não assinantes.

4.3. PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS: Para a segurança e privacidade dos Assinantes, não é permitido postar ou solicitar informações pessoais, como números de telefone, endereços, números de documentos de identificação, sobrenomes (o usuário pode usar iniciais), informações clínicas, financeiras, placas de veículos, endereços de e-mail ou qualquer outra informação privada sobre o usuário ou terceiros dentro da Comunidade.

4.4. CONDUTAS PROIBIDAS NA COMUNIDADE: Além das condutas previstas no item 3.7. acima, serão consideradas condutas proibidas dentro da Comunidade:

– Uso de linguagem com conteúdo obsceno, de ódio, profano, racista, sexualmente explícito ou de qualquer outra forma censurável em qualquer das discussões e/ou comentários online.

– Atitudes que possam configurar assédio, insultos, difamações, calúnias, abusos e/ou ameaças a qualquer outro Assinante e/ou terceiros.

– Realização de postagem de qualquer conteúdo com propósitos comerciais, incluindo, mas não se limitando, a promoção de negócios, esquemas de enriquecimento rápido, pedidos de doações, correntes de mensagens e spam.

– Sugerir ou encorajar atividades ilegais, violentas e/ou comportamentos autodestrutivos.

4.5. LIMITAÇÕES: Todos os Assinantes do VITAT CUIDA são bem-vindos para participar e postar comentários na Comunidade, mas reservamo-nos o direito de limitar o número de comentários que um Assinante poderá postar em um determinado tópico, de forma a não desestimular a participação dos demais Assinantes.

4.6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O conteúdo compartilhado e as opiniões expressas pelos Assinantes dentro da Comunidade têm natureza de mera opinião e não constituem recomendações clínicas, diagnósticos ou tratamentos. A VITAT não endossa, aprova ou se responsabiliza pelas opiniões, informações ou conselhos fornecidos pelos usuários na plataforma. O objetivo da Comunidade é de fornecer um ambiente apropriado para a troca de experiencias entre os Assinantes, não substituindo recomendações, diagnósticos ou tratamentos, nutricionais, físicos ou psicológicos.

4.7. AVALIAÇÃO DE POSTAGENS: A VITAT não revisa previamente todos os materiais postados pelos Assinantes na Comunidade, e não assume a obrigação de fazê-lo. No entanto, a VITAT reserva-se o direito de monitorar, aceitar, rejeitar ou remover qualquer postagem, incluindo aquelas que estejam fora de contexto, que não estejam em língua portuguesa, que contenham quaisquer das condutas proibidas indicadas no item 4.4. ou que violem os Termos de Uso e/ou políticas aplicáveis.

4.8. REPORTE DE PROBLEMAS: Se um Assinante identificar comportamento inadequado de outro Assinante, no âmbito da Comunidade, como a violação das Regras da Comunidade e a adoção de condutas proibidas, o Assinante é encorajado a reportar o problema à VITAT por meio do canal de atendimento ao cliente, fornecendo informações detalhadas sobre a situação.

4.9. MODERAÇÃO: A VITAT pode, a seu exclusivo critério, designar moderadores para ajudar a manter a ordem na Comunidade, garantir o cumprimento das Regras da Comunidade, Termos de Uso e políticas aplicáveis, e promover um ambiente saudável e construtivo para os Assinantes. Os moderadores têm autoridade para agir em nome da VITAT, incluindo, mas não se limitando, a excluir postagens, advertir ou suspender Assinantes que violem as regras estabelecidas.

4.10. ALTERAÇÕES NAS REGRAS DA COMUNIDADE: A VITAT reserva-se o direito de modificar, a seu exclusivo critério, as Regras da Comunidade, Termos de Uso e outras políticas aplicáveis a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Assinantes são encorajados a revisar regularmente as Regras da Comunidade e os Termos de Uso para se manterem atualizados sobre quaisquer alterações. Ao continuar utilizando a Comunidade após a implementação de quaisquer modificações, o Assinante concorda em ficar vinculado às alterações.

  1. DOS DADOS PESSOAIS

5.1. TRANSPARÊNCIA: É por meio do presente termo, em adição à nossa Política de Privacidade (https://vitat.com.br/termos-uso-plataforma), que Você será informado sobre quais dados pessoais serão coletados e tratados e para quais finalidades, inclusive com relação aos seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais, nos termos da legislação de proteção de dados pessoais.

5.2. DO CONSENTIMENTO: A VITAT realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos por Assinantes, sempre, dentro dos parâmetros estabelecidos pelas legislações aplicáveis como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativas relacionadas. Ao acessar as Plataformas e criar a sua Conta de Usuário, entendemos que Você consente e concorda com o acesso, coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, inclusive os sensíveis, os quais são necessários para a integral execução das funcionalidades do Programa.

5.3. NORMA ESPECÍFICA: Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com as regras destes Termos de Uso, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.

5.4 RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES: Suspenso ou cancelado o acesso à Conta de Usuário, a VITAT, para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), manterá armazenados, sob sigilo, os registros de acesso às Plataformas pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Após esse período todas as informações contidas nas Plataformas serão tratadas conforme a nossa Política de Privacidade (https://vitat.com.br/termos-uso-plataforma).

  1. DOS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

5.1. TELECONSULTA E ATENDIMENTO: Você declara ter ciência de que as consultas e atendimentos disponibilizados no Programa serão realizados, integralmente, na modalidade à distância, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFN nº 666/2020, Resolução CFP n°. 4/2020 e Resolução CREF4/SP nº. 163/2023.

5.2. DECLARAÇÕES: O Assinante declara que as informações prestadas, acerca de suas características físicas, estado de saúde, condições físicas e mentais, são atuais e verdadeiras, e declara estar ciente de que será o único responsável por eventuais danos que lhe sejam ocasionados em virtude da não veracidade ou acuidade das informações prestadas.

5.3. AGENDAMENTO: A Teleconsulta poderá ser realizada mediante agendamento prévio de, no mínimo, 24 (vinte e quetro) horas.

5.4. USO INDIVIDUAL: O Assinante está ciente e concorda que (i) os atendimentos oferecidos por meio das Plataformas são individuais, apenas para os Assinantes; (ii) o Assinante não pode, de qualquer forma, fornecer ou permitir que terceiros tenham acesso aos atendimentos, as quais são vinculadas à Conta de Usuário; e (iii) para usufruir dos atendimentos, deverá atentar-se às regras destes Termos de Uso.

5.5. LISTA DE PROFISSIONAIS: A VITAT disponibiliza aos Assinantes uma Lista de Profissionais para conectar tais especialistas aos Assinantes. 

5.6. NÃO ENDOSSO: A referência a qualquer produto, publicação, serviço ou oferta, por nome, nome comercial, marca registrada, marca de serviço, nome da empresa ou de outra forma, nas consultas e atendimentos  prestados no ambiente das Plataformas, não constitui ou implica o endosso ou recomendação da VITAT. Quaisquer opiniões expressas pelos profissionais devem ser subentendidas como opiniões profissionais, de maneira que a VITAT não assume nenhuma responsabilidade pela exatidão ou veracidade de qualquer declaração feita por tal profissional.

  1. DAS OBRIGAÇÕES

6.1. A VITAT se obriga a disponibilizar os Serviços e Benefícios do Programa conforme item 1 destes Termos de Uso.

6.2. INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS: A VITAT visará garantir o acesso livre e ininterrupto das Plataformas, sem a possibilidade de, contudo, de assegurar, em nenhum caso, a garanta da disponibilidade e continuidade permanentes, podendo, eventualmente, a utilização da Conta de Usuário sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Conta de Usuário; (c) interrupção ou suspensão de serviços essenciais como energia e telefonia; e (d) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Conta de Usuário.

  1. RESPONSABILIDADES

7.1. DO ASSINANTE: São obrigações do Assinante, dentre outras previstas nestes Termos de Uso:

(a) Pagar pontualmente os valores devidos em virtude do acesso ao Programa.

(b) Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que efetuar em seu programa alimentar.

(c) Manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à sua proteção de sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de terceiros.

(d) Abster-se de permitir que terceiros utilizem, de qualquer forma, seja gratuita ou onerosamente, a sua Conta de Usuário, a qual tem caráter pessoal e intransferível.

(e) Responsabilizar-se pelo fornecimento de seus dados de cadastro, devendo manter a sua Conta de Usuário sempre atualizada.

7.2. DAS PENALIDADES AO ASSINANTE: Caso o Assinante descumpra quaisquer das condições estabelecidas no item 3.7. e 4.4. acima, a VITAT poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia, suspender o acesso do Assinante aos Serviços, ou, ainda, bloquear total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, o acesso à Conta de Usuário.

7.3. DA RESPONSABILIDADE RECÍPROCA: Eventuais lesões a direito, seja do Assinante, da VITAT e /ou de terceiros serão de inteira responsabilidade de quem as causou. Nesse cenário, Você responderá pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações destes Termos de Uso. Se isso acontecer, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a VITAT poderá advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a Conta de Usuário, a qualquer tempo.

7.4. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: De maneira geral, e na máxima extensão permitida pela lei, a VITAT se exime de quaisquer responsabilidades inerentes aos atendimentos prestados no ambiente das Plataformas, incluindo, mas não se limitando a: (i) qualquer conselho, diagnóstico, recomendação, ou prescrição fornecida por profissionais integrantes da lista de profissionais (ii) qualquer recomendação de exercício inadequada ou perigosa, ou de qualquer forma imprópria para o Assinante; (iii) qualquer dieta inadequada ou imprópria para o Assinante; (iv) qualquer outro prejuízo decorrente de um atendimento realizado por meio da plataforma de acesso.

  1. DA ASSINATURA

8.1. ASSINATURA: Ao se inscrever nos Serviços e Benefícios do VITAT CUIDA (“Assinatura”), Você concorda em aderir ao plano inicial semestral (com duração de 6 meses) disponível nas Plataformas VITAT. Após o término do período inicial da Assinatura, a renovação ocorrerá automaticamente de forma mensal, salvo cancelamento por parte do Assinante. A partir da conversão da Assinatura de semestral para mensal, as cobranças serão realizadas mensalmente, de acordo com os valores e condições estabelecidos no momento da contratação.

8.2. INVESTIMENTO: Como contraprestação pela Assinatura, o Assinante deverá pagar o valor constante da confirmação contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas e correspondente ao plano de Assinatura contratado (“Investimento”).  

8.2.  FORMA DE PAGAMENTO: O Assinante poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis nas Plataformas no momento da contratação. A forma de pagamento escolhida pelo Assinante no momento da contratação poderá ser suspensa, modificada ou suprimida, definitiva ou temporariamente, caso em que se dará ao Assinante a possibilidade de efetuar o pagamento de outra forma, sem alteração do preço contratado.

8.3. PAGAMENTO: A partir do momento da realização da Assinatura, o valor do Investimento será cobrado na maneira indicada pelo Assinante. O Investimento será devido ainda que o Assinante não utilize as Plataformas ou o conteúdo exclusivo.

8.4. ATRASO: Verificando-se o atraso no pagamento do Investimento e/ou dos eventuais pagamentos adicionais, o acesso à Conta de Usuário e ao conteúdo exclusivo poderá ser imediatamente interrompido, ao passo que o Assinante não mais poderá utilizar funcionalidades exclusivas das Plataformas.

8.5. TRIBUTOS: Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos de Uso ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

8.6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: O Assinante dispõe do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do pagamento do Investimento, para exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento da Assinatura, sem arcar com qualquer penalidade, conforme disposto no Artigo 49 da Lei 8.078/1990. Neste caso, a devolução do valor pago pelo Assinante, se dará no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a efetiva comunicação do arrependimento, no telefone através da central de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com a indicação dos dados bancários e informações cadastrais da conta. 

8.7. CANCELAMENTO DA ASSINATURA: Sem prejuízo do disposto acima, poderá haver o cancelamento da Assinatura tão somentes nas seguintes hipóteses: (i) estado de recuperação judicial, insolvência, falência, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, intervenção do poder público ou qualquer forma de redução ou cessação das atividades da VITAT; (ii) descumprimento, por Você, das suas obrigações, conforme indicado no item 3.7. e 4.4. destes Termos de Uso; (iii) postagem de conteúdo nas Plataformas que tenham caráter discriminatório, ilegal, ou que de qualquer forma implique em violação das legislações de direitos de propriedade intelectual ou privacidade aplicáveis; (iv) em razão de violação aos direitos, incluindo, mas sem limitação, os direitos de propriedade intelectual da VITAT.

8.8. Uma vez decorrido o prazo inicial da Assinatura, o Assinante poderá realizar uma solicitação de cancelamento, oportunidade em que haverá a interrupção do acesso às Plataformas e à Conta de Usuário é programada automaticamente pelo nosso sistema, sendo que o Assinante terá acesso até o fim do período já pago, exceto se a desistência ocorrer em até 7 (sete) dias corridos da data da realização da Assinatura, quando seu acesso será bloqueado imediatamente.

8.9. PAGAMENTO DE CONSULTAS AVULSAS: O pagamento das consultas avulsas contratadas com preços diferenciados pelos Assinantes do VITAT CUIDA deve ser realizado no momento da contratação do serviço, através das formas de pagamento disponíveis nas Plataformas VITAT. A VITAT e/ou seus parceiros podem oferecer diferentes opções de pagamento, como cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios disponíveis, e cabe ao Assinante selecionar a opção mais conveniente no momento da contratação. É importante ressaltar que o valor diferenciado das consultas avulsas é exclusivo para os Assinantes do VITAT CUIDA e pode estar sujeito a alterações a critério da VITAT e/ou seus parceiros, sem aviso prévio.

  1. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE USO

9.1. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Você não adquire, pela contratação do Programa ou pela utilização de sua Conta de Usuário, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados à VITAT e aos profissionais listados.

9.2. LICENÇA DE USO: Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este contrato concede ao Assinante uma licença revogável, não exclusiva e intransferível, para uso do Programa VITAT Cuida – De bem com Você.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO: A VITAT pode periodicamente alterar estes Termos de Uso, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A utilização das Plataformas a partir da data em que a alteração entrar em vigor, representará a sua aceitação da nova versão em sua totalidade, e estes Termos de Uso continuará vinculando as partes. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos de Uso, você deverá interromper a utilização das Plataformas. Para Assinantes, as alterações devem entrar em vigor 30 dias após sua publicação. As versões atuais e anteriores poderão ser vistas no nosso site www.vitat.com.br.

10.2. EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS: Se por eventual determinação judicial alguma das disposições destes Termos de Uso tornar-se ineficaz, permanecerão válidas as demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério da VITAT, vier a afetar a viabilidade do Programa.

10.3. RENÚNCIA DE DIREITO: A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nestes Termos de Uso não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento das regras dos Termos de Uso.

10.4. ACEITE: Todas as operações de aceite, seja das regras dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, e quaisquer informações geradas relacionadas à contratação do Programa, serão registradas e armazenadas por nós, incluindo a data e a hora em que essas informações foram geradas ou prestadas por Você.

10.5. LEI APLICÁVEL E FORO: Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos presentes Termos de Uso.

Os termos do presente instrumento entram em vigor para as Partes na data de aceite do Usuário e durante prazo da assinatura contratada.

 

DATA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO: 03/05/2023